Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao TeGuio! Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário" ou "você") e o TeGuio ("nós", "nosso" ou "plataforma"), regendo seu acesso e uso de nossos serviços, incluindo nosso site, aplicativos móveis e funcionalidades relacionadas.

2. Descrição do Serviço

O TeGuio é uma plataforma digital dedicada ao apoio e organização do cuidado de crianças autistas. Nossos serviços incluem:

• Criação e gerenciamento de perfis de crianças
• Geração de QR Codes para compartilhamento de informações
• Agenda de compromissos e lembretes
• Diário de evolução e progresso
• Armazenamento seguro de documentos (plano Premium)
• Geração de crachás e relatórios personalizados (plano Premium)
• Conexão com rede de clínicas e profissionais parceiros

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Elegibilidade

Para usar o TeGuio, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade em sua jurisdição. Ao criar uma conta, você declara que possui capacidade legal para aceitar estes Termos.

3.2. Informações da Conta

Você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas informações atualizadas
• Proteger a confidencialidade de sua senha
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta

3.3. Responsabilidade do Usuário

Você é responsável por todas as informações que insere na plataforma, incluindo dados sobre crianças sob seus cuidados. Você declara ter autorização legal para fornecer e compartilhar essas informações.

4. Planos e Pagamentos

4.1. Plano Gratuito

O plano gratuito oferece acesso limitado às funcionalidades básicas da plataforma, incluindo criação de um perfil, geração de QR Code, agenda de compromissos e acesso à rede de clínicas parceiras.

4.2. Plano Premium

O plano Premium oferece funcionalidades adicionais mediante pagamento de assinatura mensal ou anual. Os valores e recursos específicos estão descritos na página de preços da plataforma.

• As assinaturas são cobradas de forma recorrente até o cancelamento
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta
• O cancelamento terá efeito ao final do período de cobrança atual
• Não oferecemos reembolsos proporcionais para cancelamentos antecipados

4.3. Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados por meio de provedores de pagamento terceirizados seguros. Você concorda em fornecer informações de pagamento precisas e autoriza a cobrança dos valores devidos.

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar o TeGuio apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você NÃO deve:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Usar a plataforma para fins fraudulentos ou enganosos
• Interferir ou interromper o funcionamento da plataforma
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou contas
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar a plataforma
• Compartilhar informações falsas, enganosas ou difamatórias
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento
• Usar a plataforma para assédio, abuso ou discriminação

6. Propriedade Intelectual

O TeGuio e todo seu conteúdo (incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e design) são de propriedade do TeGuio ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Você mantém a propriedade dos dados e conteúdos que carrega na plataforma. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada para armazenar, processar e exibir esses dados conforme necessário para fornecer os serviços.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O uso de suas informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar o TeGuio, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

Estamos comprometidos em proteger a privacidade e segurança dos dados das crianças. Implementamos medidas de segurança apropriadas e seguimos as melhores práticas do setor para proteger informações sensíveis.

8. QR Codes e Compartilhamento

Os QR Codes gerados pelo TeGuio permitem compartilhar informações específicas sobre as crianças com educadores, profissionais de saúde e outras pessoas autorizadas.

• Você é responsável por controlar com quem compartilha os QR Codes
• Qualquer pessoa com acesso ao QR Code poderá visualizar as informações compartilhadas
• Você pode revogar o acesso alterando o código de compartilhamento a qualquer momento
• Não somos responsáveis pelo uso indevido de informações compartilhadas via QR Code

9. Isenções de Garantia

O TeGuio é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• A plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros
• Os defeitos serão corrigidos
• A plataforma está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais
• Os resultados do uso da plataforma atenderão às suas expectativas

Importante: O TeGuio é uma ferramenta de organização e apoio. Não substitui aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento profissional. Sempre consulte profissionais de saúde qualificados para questões relacionadas à saúde das crianças.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o TeGuio não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receitas, dados ou uso
• Interrupção de negócios
• Custos de aquisição de produtos ou serviços substitutos

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você ao TeGuio nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o TeGuio, seus desenvolvedores, funcionários e parceiros de qualquer reivindicação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo ou despesa decorrente de: (a) seu uso da plataforma; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; (d) qualquer conteúdo que você forneça.

12. Modificações nos Serviços

Reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte da plataforma a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos serviços.

13. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos ou se acreditarmos que seu uso da plataforma pode causar danos ao TeGuio ou a outros usuários.

Após o encerramento, você perderá o acesso à sua conta e aos dados associados, conforme nossa Política de Privacidade.

14. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após essas alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos ou ao uso da plataforma será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

16. Disposições Gerais

• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o TeGuio
• Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia
• Divisibilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sem nosso consentimento prévio

17. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados na plataforma.